Termos e Condições da Plataforma 11qn

1Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

• "11qn" ou "Plataforma": refere-se ao site https://11qn.net e todos os serviços, funcionalidades e conteúdos por ele disponibilizados, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e crash games.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse, utilize ou mantenha cadastro ativo na plataforma 11qn.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário mediante cadastro na 11qn, identificado por CPF único.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos realizados, ganhos em apostas e eventuais créditos de bônus.
• "Saldo Bônus": valor creditado a título promocional, sujeito a requisitos de apostas específicos antes de poder ser sacado.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado em jogos elegíveis antes que o saldo resultante possa ser retirado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na 11qn.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

Ao acessar a 11qn, clicar em "Criar Conta" ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta sua aceitação livre, expressa e informada de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos, bem como de quaisquer documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de bônus e promoções.

2Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa na 11qn, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Não estar proibido de participar em jogos de azar ou apostas por qualquer lei, regulamento, ordem judicial ou administrativa aplicável;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços, sócio, familiar de primeiro grau ou representante da 11qn ou de seus parceiros de negócios;
• Ter plena capacidade civil para assumir obrigações legais e firmar contratos no Brasil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC).

A 11qn reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro que não atenda aos requisitos acima, sem obrigação de justificativa prévia, respeitados os direitos do Usuário previstos na legislação brasileira.

3Conta do Usuário

3.1 Cadastro e Unicidade

Cada CPF pode estar associado a apenas uma única conta ativa na 11qn. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário — seja com os mesmos dados ou com informações distintas — é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos. Contas duplicadas identificadas pela 11qn serão encerradas imediatamente, podendo o saldo ser retido para fins de investigação.

3.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 11qn recomenda fortemente o uso de senhas únicas e robustas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel da conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 11qn pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados a qualquer tempo. Informações desatualizadas podem resultar em atraso ou recusa no processamento de saques, bloqueio preventivo da conta ou impossibilidade de concluir a verificação KYC. A 11qn não se responsabiliza por perdas decorrentes de dados cadastrais incorretos fornecidos pelo Usuário.

3.4 Intransferibilidade

A conta na 11qn é estritamente pessoal e intransferível. É vedado ao Usuário ceder, vender, transferir ou compartilhar sua conta — total ou parcialmente — com terceiros. Da mesma forma, é proibido jogar em nome de outra pessoa, receber fundos de terceiros para apostas ou gerenciar apostas por conta alheia.

4Depósitos e Saques

4.1 Moeda e Métodos de Pagamento

Todas as transações financeiras na 11qn são realizadas exclusivamente em Reais brasileiros (R$). O método principal de depósito e saque é o Pix, podendo a plataforma oferecer métodos adicionais como Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário ou cartões Visa, Mastercard e Elo conforme disponibilidade operacional.

4.2 Depósitos

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados;
• A chave Pix utilizada para depósito deve estar registrada em nome do titular da conta na 11qn — não são aceitos depósitos de terceiros;
• A 11qn não cobra taxas sobre depósitos, podendo o banco do Usuário aplicar tarifas próprias.

4.3 Saques

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Saques são processados em até 10 (dez) minutos para contas verificadas via Pix, sujeito a confirmação de identidade;
• A chave Pix de destino deve ser a mesma utilizada para o último depósito ou estar previamente cadastrada e verificada na conta do Usuário;
• A 11qn pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques de saldo originado exclusivamente de bônus só serão permitidos após o cumprimento integral do requisito de apostas correspondente.

4.4 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A 11qn adota rigorosas políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas da SPA. Transações consideradas suspeitas poderão ser bloqueadas, investigadas e, se necessário, reportadas às autoridades competentes. Depósitos realizados deverão ser apostados pelo menos uma vez antes de serem sacados, mesmo que não haja bônus envolvido.

5Bônus e Promoções

A 11qn oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções sazonais vinculadas ao calendário esportivo brasileiro (Brasileirão, Copa Libertadores, Black Friday Brasil, etc.). Todas as ofertas estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui seus próprios termos específicos, com requisitos de apostas, prazo de validade, jogos elegíveis e limites de aposta máxima enquanto há saldo bônus ativo;
• O requisito de apostas padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na comunicação da oferta;
• Bônus são válidos apenas para apostas nos jogos elegíveis indicados — apostas em jogos excluídos não contribuem para o cumprimento do rollover;
• A aposta máxima permitida enquanto houver saldo bônus ativo é de R$ 10,00 por rodada ou linha de aposta, salvo indicação diferente na oferta;
• O prazo padrão para cumprir o requisito de apostas de um bônus é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de crédito;
• Bônus não utilizados ou cujo requisito não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• A 11qn reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 24 horas quando possível.

6Regras de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 11qn são de quota fixa, realizadas conforme as odds disponíveis no momento da confirmação da aposta. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de "Cash Out" estiver disponível para o mercado específico;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas serão reembolsadas integralmente ao saldo do Usuário, salvo indicação contrária nas regras do mercado;
• Erros evidentes nas odds (palpites manifestamente incorretos por falha técnica) não serão honrados e as apostas afetadas serão canceladas e reembolsadas;
• A 11qn reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por mercado ou por Usuário a qualquer momento.

6.2 Cassino e Slots

Todos os jogos de cassino e slots disponíveis na 11qn são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Microgaming. Os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) auditados de forma independente. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do título. A 11qn não manipula nem tem controle sobre os resultados individuais das rodadas.

6.3 Crash Games

Jogos do tipo crash (como Aviator e Spaceman) utilizam algoritmos provably fair verificáveis, nos quais o resultado é determinado por uma semente criptográfica compartilhada entre todos os jogadores da rodada. O Usuário pode verificar a equidade de cada rodada utilizando as ferramentas de verificação disponíveis na própria interface do jogo.

7Jogo Responsável

A 11qn tem compromisso sério com o jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados como forma de entretenimento, e não como fonte de renda. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo painel da conta:

• Limites de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para depósito;
• Limites de aposta: estabeleça um teto por sessão de jogo;
• Tempo de pausa (time-out): bloqueie temporariamente o acesso à conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: solicite o encerramento permanente da conta com impedimento de novo cadastro pelo período escolhido (mínimo de 6 meses).

Usuários que identifiquem sinais de dependência em si mesmos ou em familiares são encorajados a entrar em contato com o suporte da 11qn e com o Conselho Federal de Medicina (CFM) ou com o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) mais próximo. O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos — a 11qn coopera com qualquer denúncia relacionada a uso por menores.

8Conduta do Usuário

Ao utilizar a 11qn, o Usuário compromete-se a não praticar qualquer dos seguintes atos, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas durante o cadastro ou qualquer processo de verificação;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Utilizar softwares de automação (bots), exploits, vulnerabilidades técnicas ou qualquer método não autorizado para obter vantagem indevida;
• Interferir no funcionamento da plataforma, de seus servidores ou redes, inclusive por meio de ataques DDoS ou tentativas de invasão;
• Criar múltiplas contas para obter bônus indevidamente ou contornar restrições aplicadas à sua conta;
• Compartilhar informações de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Praticar qualquer forma de trapaça em jogos multiplayer ou de mesa ao vivo.

9Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 11qn — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é de propriedade da 11qn ou de seus fornecedores e parceiros de conteúdo, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 11qn. O uso pessoal e não comercial de conteúdos da plataforma é permitido desde que não viole os presentes Termos.

10Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 11qn não será responsável por:

• Perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas resultantes de apostas realizadas durante períodos de instabilidade técnica devidamente comunicados;
• Danos resultantes do acesso não autorizado à conta do Usuário quando decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário sob qualquer circunstância — apostas são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

A responsabilidade total da 11qn perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11Privacidade e LGPD

A 11qn trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento expresso do titular.

Os dados coletados são utilizados para: verificação de identidade (KYC), processamento de transações financeiras, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, personalização da experiência de jogo, comunicação de promoções (quando autorizado) e cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA.

O Usuário tem assegurados os seguintes direitos como titular de dados: acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e revogação do consentimento. Esses direitos podem ser exercidos por meio do canal de privacidade disponível em [email protected]. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

12Alterações dos Termos e Condições

A 11qn reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de negócio. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque de seu saldo disponível.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no topo do documento. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

13Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 11qn. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluído saldo bônus não convertido) será disponibilizado para saque.

A 11qn poderá suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Incapacidade do Usuário em completar o processo KYC satisfatoriamente;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por familiar responsável;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Identificação de uso da plataforma por menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 11qn reserva-se o direito de reter o saldo da conta para fins de investigação, podendo cancelar ganhos obtidos mediante condutas proibidas.

14Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023, a LGPD e as normas da SPA. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2 Integridade do Documento

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será modificada na medida necessária para torná-la válida e exequível, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

14.3 Idioma

Estes Termos e Condições são redigidos em português brasileiro, que é o idioma oficial para todos os fins legais e contratuais entre o Usuário e a 11qn. Eventuais traduções para outros idiomas têm caráter meramente informativo e não substituem a versão em português.

14.4 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 11qn pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo na plataforma: disponível 24h/7 dias, em português brasileiro;
• WhatsApp: disponível 24h/7 dias;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis.