Política de Privacidade da 11qn

1Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 11qn, operadora da plataforma de apostas online e cassino digital acessível em https://11qn.net, dedicada exclusivamente ao mercado brasileiro.

Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), a 11qn atua como controladora nas atividades de tratamento descritas nesta política, definindo as finalidades e os meios do tratamento dos dados coletados de seus usuários. Em determinadas situações envolvendo provedores de jogos e processadores de pagamento, a 11qn pode atuar como operadora em conjunto com parceiros que também possuem suas próprias políticas de privacidade.

As atividades de tratamento de dados da 11qn estão alinhadas com a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, conforme previsto na Lei 14.790/2023 e seus regulamentos subsequentes.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 11qn coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo, detalhamos o que é coletado e em qual momento:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto puro).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento (quando solicitada para verificação avançada);
• Comprovante de titularidade da chave Pix cadastrada.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Dados de cartão de crédito ou débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — dados completos são processados por gateways certificados PCI-DSS e nunca armazenados pela 11qn).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques realizados na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Logs de acesso com data, hora e origem da conexão.

2.5 Dados de Comunicação

• Mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Preferências de comunicação (opt-in e opt-out de notificações promocionais);
• Avaliações e feedbacks enviados voluntariamente.

3Finalidade do Tratamento de Dados

A 11qn utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não realizamos tratamento para fins incompatíveis com os listados sem comunicação prévia e, quando necessário, novo consentimento:

• Criação e gestão de conta: verificar sua identidade, criar seu perfil na plataforma e manter os dados cadastrais atualizados;
• Verificação KYC e prevenção a fraudes: confirmar que você é quem diz ser, prevenir criação de contas duplicadas e detectar atividades suspeitas;
• Processamento de transações financeiras: executar depósitos, saques, pagamentos de prêmios e reembolsos com segurança e rastreabilidade;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências da SPA, da Receita Federal, do Banco Central e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prestação do serviço de apostas e jogos: personalizar sua experiência, registrar apostas, calcular resultados e pagar prêmios;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar possíveis comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Comunicação e suporte: responder suas dúvidas, notificá-lo sobre movimentações na conta, alertas de segurança e atualizações importantes;
• Marketing direto (com consentimento): enviar ofertas, bônus e promoções personalizadas quando você tiver optado por recebê-las;
• Análise e melhoria da plataforma: entender como os usuários interagem com o site para melhorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
• Segurança da informação: detectar e prevenir acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido da plataforma.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 11qn está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). A tabela abaixo relaciona cada finalidade à sua respectiva base legal:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 11qn não vende seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: gateways de pagamento certificados PCI-DSS (como operadores Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão) recebem apenas os dados necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe podem receber identificadores de sessão anonimizados para garantir a integridade dos jogos e o cálculo de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes, operando sob acordos de processamento de dados e obrigados a manter confidencialidade;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, Receita Federal, Banco Central, COAF e autoridades policiais quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legítima;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que acessam dados apenas para operação técnica da plataforma, sob contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais que acessam dados mediante necessidade e sob obrigação de sigilo profissional.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 11qn utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar sua experiência e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e anúncios. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança contra CSRF e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso). Usamos esses dados para melhorar continuamente a experiência;
• Cookies de personalização: lembram suas preferências (como jogos favoritos, limites de apostas configurados e configurações de interface);
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir promoções relevantes dentro da plataforma e, quando autorizado, em canais parceiros. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no painel de configurações da sua conta na 11qn. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

7Segurança das Informações

A 11qn adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nossas práticas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt (bcrypt), nunca em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias em tempo real;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — nenhum funcionário acessa mais dados do que o estritamente necessário para sua função;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de violação relevante, conforme exige a LGPD.

8Retenção e Eliminação de Dados

A 11qn retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 12 (doze) meses para fins de investigação de incidentes e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação e suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Preferências de marketing: mantidas enquanto sua conta estiver ativa ou até a revogação do consentimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, conforme as diretrizes da ANPD.

9Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a 11qn se compromete a honrar integralmente. Veja o que você pode solicitar:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia.

10Menores de 18 Anos

A plataforma 11qn é estritamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que uma conta foi criada por um menor, ela será encerrada imediatamente e todos os dados associados serão eliminados, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória.

Pais, mães ou responsáveis legais que suspeitam que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 11qn pelo e-mail [email protected]. Tomamos essas comunicações com máxima pr ioridade e agimos com rapidez para proteger crianças e adolescentes.

Durante o processo de cadastro, exigimos confirmação de maioridade e, na etapa de verificação KYC, a data de nascimento é conferida com base no CPF e nos documentos enviados. Qualquer tentativa de falsificar a idade resulta em bloqueio permanente e, se necessário, comunicação às autoridades competentes.

11Transferência Internacional de Dados

Em função da infraestrutura tecnológica necessária para operar uma plataforma de apostas online segura e de alta disponibilidade, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 11qn garante que a transferência internacional é realizada com as salvaguardas adequadas, conforme os artigos 33 a 36 da LGPD:

• Países com nível de proteção adequado: transferências para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de legislação equivalente à LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão: contratos específicos com fornecedores internacionais que incluem obrigações de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Certificações internacionais: parceiros que possuem certificações reconhecidas de proteção de dados, como ISO 27001 e SOC 2 Type II;
• Consentimento específico: em casos pontuais não cobertos pelos mecanismos acima, solicitaremos seu consentimento expresso antes da transferência.

Independentemente do local de processamento, seus dados recebem o mesmo nível de proteção descrito nesta política. Você pode solicitar informações sobre os países de destino e as salvaguardas aplicadas entrando em contato com nosso DPO.

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 11qn pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias, novos recursos da plataforma ou alterações na legislação aplicável.

Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por:

• Aviso em destaque na plataforma no próximo acesso após a publicação da nova versão;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta, com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações que ampliem o escopo do tratamento ou afetem seus direitos;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da política. Caso discorde das mudanças, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória.

Versões anteriores desta política ficam disponíveis mediante solicitação ao DPO, para fins de comparação e transparência.

13Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 11qn designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da 11qn ou exercer qualquer dos seus direitos previstos nesta política, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD";
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na plataforma, em português brasileiro;
• WhatsApp: disponível 24h/7 dias — solicite o contato via chat ao vivo;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos dos titulares.